A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, através do Departamento de Regularização Fundiária, alerta os cidadãos canoenses que para efetuar ligações de água, luz e emitir alteração de titularidade de posse de um lote em áreas irregulares é necessária uma série de documentos que deve ser apresentada no Protocolo Geral do município, localizado ao lado da Prefeitura, no Centro. De acordo com o responsável pelo departamento, Roberto Decó, a apresentação de todos os documentos agiliza o processo de liberação. "Se falta alguma informação, por vezes é necessário realizar mais de uma vistoria, o que é prejudicial ao próprio morador", destaca. Além disso, Decó ressalta que algumas áreas não têm suporte para a ligação de ramais de água ou energia ou emissão de titularidade dos lotes. "São locais como residências localizadas embaixo de redes de alta tensão, leitos de rua e na beira de valos, que não permitem este tipo de serviço", explica.
Os documentos exigidos para abertura de processo são:
Nome completo do requerente, conforme carteira de identidade ou documento com foto;
Endereço completo (loteamento, rua, número, bairro);
Carteira de identidade, CPF e título de eleitor (para que cópias sejam anexadas no processo);
Contrato de compra e venda ou declaração de residência registrada em cartório, com duas testemunhas com RG e CPF (cópias anexadas no processo);
Telefone para contato;
Contas de água e luz (xerox anexado no processo) do vendedor;
Documentos dos familiares moradores na residência (para realização de cadastro no Departamento de Regularização Fundiária).
Cris Weber
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234